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    No Acre, Moro fala do julgamento do STF sobre o uso de dados do ex-Coaf em investigações

    Durante visita ao Acre, nesta segunda-feira (18), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, falou sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao uso de dados do ex-Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) em investigações.

    “Existe um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo, que é um modelo internacional, ele tem suas nuances. Há algumas preocupações no âmbito do Supremo sobre questões relativas à privacidade e vamos esperar que o Supremo tome uma decisão que possa equilibrar essa necessidade de termos um sistema eficiente de prevenção à lavagem de dinheiro, com o resguardo da privacidade”, afirmou.

    Além de Moro, o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, também veio ao estado para cumprir agenda na capital acreana, Rio Branco, e em Cruzeiro do Sul, no interior do estado, para o lançamento do Projeto Vigia.

    Moro chegou no Aeroporto Internacional de Rio Branco Plácido de Castro por volta das 11h30 e foi direto para o Memorial do Autonomistas, no Centro da capital, onde participou de uma solenidade de Condecoração da Ordem da Estrela do Acre. Depois, o ministro seguiu para o Palácio Rio Branco, onde participou da solenidade de entrega de viaturas para as forças de segurança.

    Entenda o caso

    Em julho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados do ex-Coaf sem autorização da Justiça.

    Na ocasião, ele determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo ex-Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. O julgamento que vai analisar o tema está marcado este mês de novembro.

    O presidente do STF acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo ex-Coaf e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

    Conflito nas fronteiras

    Sobre o recente conflito nas fronteiras do Acre, que deixou as pontes que ligam os municípios acreanos de Brasileia e Epitaciolândia à Bolívia fechadas por causa das eleições no país vizinho, o ministro disse que o assunto diz respeito a relações exteriores, mas, afirmou que o governo federal está acompanhando com atenção os episódios na Bolívia.

    “Isso não gerou qualquer situação de insegurança para o Brasil, o que nós esperamos é que seja restabelecida a liberdade, a ordem naquele país e que possa, no futuro, encaminhar para eleições livres como está aparentemente sendo feito.”

    Programa Vigia

    Em relação a investimentos na fronteira para coibir a rota do narcotráfico, Moro falou que o Acre é um estado estratégico em vários aspectos, mas, também no âmbito da segurança pública, porque faz fronteira com outros países. Ele falou também do lançamento do Projeto Vigia no Acre, no município de Cruzeiro do Sul.

    “Estamos criando o primeiro centro em Foz do Iguaçu, que também é uma região estratégica de fronteira, e temos o Programa Vigia, que estamos desenvolvendo a Operação Horus, que tem tido resultados relevantes para coibir o contrabando na fronteira do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e hoje [segunda, 18] vamos dar início no Acre, com esse objetivo. É importante aumentar a eficiência do estado na investigação, processo, prisão, confisco contra as organizações criminosas.”

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