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Após aumento do salário de vereadores no Juruá, MP inicia inquérito para apurar reajuste

Após a Câmara Municipal de Mâncio Lima sancionar uma lei que aumenta os salários dos vereadores e do presidente do parlamento mirim em R$ 1,6 mil, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar o reajuste. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário do MP.
Os reajustes a servidores da União, estados e municípios estão proibidos até o dia 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia de Covid-19.
A lei que fixa os valores para o quadriênio 2021 à 2024 foi publicada no dia 16 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o ex-presidente da Câmara, vereador Luiz Augusto Pinheiro, que não foi reeleito nas eleições municipais do ano passado, os parlamentares estão sem reajuste há oito anos.
Atualmente, os vereadores recebem um salário de R$ 4,3 mil e o presidente da Casa recebe R$ 5 mil. De acordo com a nova lei, o valor pago aos vereadores passa a ser R$ 5,9 mil e para o presidente R$ 6,6 mil.
O vereador explicou ainda que devido à pandemia, existe uma lei que não permite o aumento dos gastos na administração pública até 31 de dezembro de 2021, por isso, o reajuste só passa a valer em 2022.

 

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