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Política

Cidade de Cruzeiro do Sul está provisoriamente sem prefeito

Na manhã desta sexta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial o acórdão que afasta imediatamente o Prefeito Ilderlei Cordeiro (PP), e seu Vice Zequinha Lima (PP) dos cargos de gestores da cidade de Cruzeiro do Sul.  Após a Câmara de Vereadores receber a decisão oficialmente, a casa dará prosseguimento nas atividades, para então empossar o Presidente da Câmara, Clodoaldo Rodrigues, como novo Prefeito da Cidade.

 

Ainda pela manhã foi possível ver uma movimentação intensa na nova sede da Prefeitura Municipal, com a mudança das Secretarias o para o nova sede, localizada no bairro do Remanso. Anteriormente o novo prefeito já havia se pronunciado, dizendo que assumirá o cargo de prefeito do município. No entanto, a imprensa aguarda posicionamento de Clodoaldo, se vai assumir  ou não.

*matéria em construção

 

Acompanhe a transcrição da decisão:

Decisão: ACÓRDÃO -  Os juízes que compõem o Tribunal Regional
Eleitoral do Acre por unanimidade, acolhem questão de ordem no sentido de apreciar,
em plenário, os pedidos acerca da realização virtual do julgamento objeto dos autos,
indeferindo o pedido de reconsideração de CARLA IVANE DE BRITTO e deferindo a
petição do Recorrido ROMÁRIO TAVARES D'ÁVILA. Quanto ao pedido da parte VAGNER
JOSÉ SALES, feito via telefonema à Secretaria Judiciária do Tribunal, logo antes da
sessão anterior, decidiu o Tribunal, por maioria, vencidos a relatora e o Juiz Marcel
Chaves, adiar para o dia 12 de agosto, às 11h30min, o julgamento dos presentes autos,
em razão do rompimento de fibra ótica da empresa Oi ocorrido no dia 10 de agosto,
devendo o advogado zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual de
sua sustentação oral, nos termos do art. 3°, § 3°, da Resolução TRE/AC n. 1.750/2020; 2)
também por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade de decisão de mérito
deste Tribunal quanto à licitude da gravação ambiental que sustenta a acusação, sob a
alegação de afronta ao dever de observância à repercussão geral imposta pelo STF na
análise do Recurso Extraordinário n. 1040515 RG/SE; 3) por igual votação, julgar
prejudicada a preliminar de ilicitude da prova obtida mediante gravação ambiental
realizada por um dos interlocutores e sem o consentimento dos demais, posto que
operada a preclusão; e 4) também sem voto discrepante, pro judicato rejeitar a
preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, ante a
alegada ausência de perícia técnica no aparelho celular utilizado para a gravação
ambiental de conversa. No mérito, em votação unânime, decidiu o Tribunal negar
provimento aos recursos interpostos por CARLA IVANE DE BRITTO, VAGNER JOSÉ
SALES e ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO, mantendo integralmente a sentença
recorrida e determinando, tão logo seja publicada esta decisão, o imediato afastamento
dos atuais ocupantes dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito de Cruzeiro do Sul,
ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO e JOSÉ DE SOUZA LIMA, respectivamente
(tendo em vista a cassação de seus mandatos), bem como a posse do Presidente da
Câmara de Vereadores no cargo de Prefeito daquele Município, até que sejam
empossados os eleitos no pleito majoritário municipal regular de 2020.
Julgamento presidido pela Desembargadora Denise Castelo Bonfim, Presidente
(com voto). Da votação participaram o Desembargador Elcio Mendes e os Juízes Herley
Brasil, Marcelo Carvalho, Mirla Regina, Marcel Chaves e Thales Bordignon. Presente o Dr.
Fernando José Piazenski, Procurador Regional Eleitoral substituto. Ausente o Senhor
Procurador Regional Eleitoral, Doutor Vitor Hugo Caldeira Teodoro.

*Sessão de 12/08/2020. 

 

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