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Mais de 270 professores de Porto Walter recebem abono salarial

Pelo menos 271 professores da rede municipal de ensino de Porto Walter, no interior do Acre, receberam o abono salarial no valor de R$ 969,28. A lei que institui o pagamento do benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5), mas tem data retroativa de 30 dezembro.
A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito da cidade, José Barbary, ainda no mês de dezembro.
A prefeitura informou que no total foi pago mais de R$ 260 mil tanto para os professores do quadro efetivo, 210 ao todo, e mais 61 provisórios.
O valor pago não constitui base de incidência para cálculo de contribuição previdenciária e não configura rendimento tributável, segundo a lei.
Além disso, a lei especifica que o valor não é incorporável a salários futuros e também não é incorporado a outros de espécie semelhante.

 

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