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Cotidiano

MP diz que envolvidos em sepultamento irregular podem ser penalizados após apurações

O promotor de justiça Ocimar da Silva Sales Junior se manifestou nesta sexta-feira (26) em relação sepultamento irregular de uma idosa de 63 anos, vítima de Covid-19, que ocorreu na última terça-feira (23), no cemitério São Francisco em Mâncio Lima (AC). Segundo ele, o caso será investigado e apurado pelo Ministério Público da cidade onde ocorreu o fato, onde a Promotora Mezabarba Sanches já instaurou um procedimento para averiguar as circunstâncias que levaram a situação.

As normas sanitárias da Anvisa determinam que todas as pessoas que morrerem em decorrência da Covid-19 no Hospital do Juruá, devem ser sepultadas em uma área específica no cemitério de Cruzeiro do Sul. Segundo o promotor, todos os outros casos seguiram as normas exigidas. O sepultamento irregular foi colocado em questão após os indígenas da etnia Poyanawa exigirem uma resposta, por não terem sido liberados para sepultar o líder indígena Mário Poyanawa na terra indígena, e dias depois houve o enterro da idosa na mesma cidade.

“A irregularidade em tese ocorreu no sepultamento em Mâncio Lima. O sepultamento ocorrido do indígena em Cruzeiro do Sul seguiu e obedeceu às normas sanitárias da Anvisa, assim como os outros. Estamos com 43 óbitos, infelizmente na regional, 32 de pessoas residentes em Cruzeiro do Sul, e todos foram sepultados aqui. O do indígena seguiu as normas, de não haver o translado de resto mortais de pessoas infectadas e constatadas com covid para outros municípios", explicou.

O promotor enfatizou que todas as funerárias já estavam cientes das exigências estabelecidas. Após a apuração dos fatos, a responsabilização vai desde a interdição, a possibilidade de suspensão do alvará, como ainda suspensão de exercer os serviços de translado entre os municípios temporariamente. Caso haja a comprovação de atuação de pessoa pública no caso, essa pode também responder relacionado a crime de improbidade.

“Esta sendo apurado porque houve esse translado. É importante mencionar que já fizemos uma reunião com todas as funerárias do estado do Acre, inclusive essa de Mâncio Lima, todas estavam cientes da proibição do translado. Até para que possamos prevenir que isso ocorra novamente. E também há a indicação que houve a atuação de pessoas da seara pública, ou não, também está sendo apurado, e se houve uma atuação de alguma autoridade para liberação desse corpo, pode haver no campo da improbidade uma responsabilização dessa pessoa”, falou.  

O promotor enfatizou que já haviam solicitado antes para Anvisa a possibilidade dos sepultamentos de moradores de municípios próximos ocorrerem em suas cidades, mas a resposta foi negativa.

 “Nós instigamos a Anvisa, através da promotoria especializada em saúde, se havia a possibilidade de translado pra municípios próximos, com uma limitação de quilometragem, mas a Anvisa nos respondeu que permaneceria vigente a RDC-33, sem nenhuma flexibilização”, informou.

 

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