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Cotidiano

Medida Provisória assegura funcionamento de empresas de material de construção em Cruzeiro do Sul

O funcionamento das lojas de material de construção estava assegurado pelo decreto estadual, no entanto a Lei municipal 851/2020 não incluía o setor como empresa essencial durante a pandemia. Com a Medida Provisória 002/2020, o setor pasa a ser incluído, estado liberado o funcionamento, desde que atendam as devidas medidas de segurança.

Entre as exigências, a medida provisória impõe que os estabelecimentos devem funcionar com caixas intercalados, com placa de proteção em acrílico, disponibilizando aos clientes uma pia no lado externo, com sabão líquido e papel toalha, ou álcool em gel. O horário estabelecido para funcionamento ficou determinado das 07h as 17h.

A alteração ocorreu após pedido da Federação das Indústrias do Estado do Acre, FIEAC, requerida através de um protocolado pela coordenadora da instituição em Cruzeiro do sul, a empresária Janaina Terças.

 

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