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Cotidiano

Após dois anos, concurso para defensor público vai vencer sem nenhuma nomeação

Em março de 2018, o governo do Acre, ainda sob a gestão de Sebastião Viana, homologou o resultado do último concurso realizado para a contratação de defensores públicos.

Era uma ótima notícia para a população que precisa de assistência jurídica, mas não pode pagar um advogado.

Ainda mais em um estado como o Acre, onde dos 22 municípios, apenas 5 possuem um defensor público para atender a população: Rio Branco, Senador Guiomar, Bujari, Feijó e Cruzeiro do Sul.

Atualmente, segundo informações da própria Defensoria Pública do Acre, existem 44 defensores atuando, quando o mínimo, estabelecido pela lei, deveria ser 61.

Ocorre que mês que vem, março de 2020, o concurso terá seu prazo de validade vencido sem que nenhum defensor público aprovado tenha sido chamado para ocupar o cargo.

“Solicitamos, com muita esperança e humildade, a intervenção de você em prol da nomeação dos aprovados, no concurso que se arrasta há quase dois anos sem convocação. Acreditamos que só a mídia possui condições de chamar atenção dos deputados e do governador, com cobranças incisivas, para a situação precária qual a DPE/AC se encontra, por falta de verba”, afirmam os candidatos, que preferem não ser identificados.

A reclamação, segundo os candidatos, é pela falta de um posicionamento do governo. Tudo é muito triste, porque parece que ninguém se importa, sejam deputados, governador. Enquanto isso, a população acreana sofre com a falta de assistência judiciária pela defensoria. É publicamente conhecido que o Estado gasta mais de 12 milhões no ano com pagamento de advogados dativos, mas quando é para nomear os aprovados, a desculpa é que não tem dinheiro pra isso ou que o limite de gastos está acima do permitido”, dizem.

O ac24horas procurou a Defensoria Pública, que, por meio de uma nota, alegou que o contrato será prorrogado, mas afirmou que não tem previsão para a convocação dos aprovados. O motivo seria o limite de gastos definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia a nota:

A Defensoria Pública ainda não tem previsão para nomeação dos novos defensores públicos aprovados no último concurso.

Nesse momento, o concurso público será prorrogado por conta do Estado se encontrar no limite máximo de gastos, e nesses casos, a lei de responsabilidade fiscal, excepcionalmente, só autoriza a contratação nas áreas de segurança, saúde e educação. Porém, tanto a Defensoria Pública quanto o governo do Estado do Acre estão cientes da necessidade da nova contratação, mas estão aguardando a passagem desse momento financeiro do Estado.

Inclusive, recentemente recebemos na instituição a visita de uma representante do concurso e na oportunidade, foram esclarecidos todos os questionamentos vindos dos concursados.

Defensoria Pública do Acre

 

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