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    Acre

    Advogados dativos mantém greve e esclarecem motivos da decisão

    Os advogados dativos de Cruzeiro do Sul continuam em greve, com os serviços paralisados, enquanto as exigências e reivindicações não forem atendidas. Na manhã desta segunda-feira (09) o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), João Tota Filho, acompanhado do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados no estado, Emerson Soares, da presidente da subseção do Juruá, Núbia Sales, e do presidente da comissão dos jovens advogados, Mateus Lima, fizeram esclarecimentos sobre a repercussão tomada após o ato de desagravo realizado há uma semana pelos profissionais, na Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul.

    De acordo com o conselheiro estadual, Emerson Soares, as retaliações contra os advogados, tomadas pela magistrada, tiveram início após o conselho da OAB do Acre pedir a suspensão liminar, no Conselho Nacional de Justiça, contra um aumento que o Tribunal de Justiça havia concedido para os juízes, de auxilio alimentação de 100%, saindo de R$ 2.250 reais para quase R$4.500. Após o questionamento da OAB, o CNJ suspendeu o aumento.

    “A OAB decidiu questionar isso no CNJ, que acatou nossa decisão e entendeu que aquele aumento não era devido, e a partir de então nós advogados começamos a sofrer uma espécie de retaliação por alguns magistrados”, explicou o conselheiro estadual da OAB Emerson Soares.

    Na opinião do conselheiro da OAB Acre, a magistrada que responde pelo Juizado da Fazenda da Comarca de Cruzeiro do Sul está tornando a decisão dela absoluta e a categoria não aceita. O conselheiro Federal da OAB no Acre, João Tota Filho disse que a categoria exige que seja cumprida a lei estadual 3.165, sancionada pelo Governo do Estado em 2016, que estabelece critérios para a nomeação, remuneração e pagamento dos advogados dativos em processos que não podem ser assistidos pela Defensoria Pública do estado.

    “É importante esclarecer que a OAB está cobrando que seja respeitada a lei estadual, que determina que a tabela da ordem seja cumprida. Hoje tá se demorando de dois a três anos pra receber esses valores, em São Paulo é de até 90 dias”, explicou o conselheiro federal da OAB, João Tota Filho.

    Em protesto as decisões que têm sido tomadas no juizado especial da fazenda, a presidente da Subseção da OAB em Cruzeiro do Sul, Núbia Sales, falou que a categoria decidiu pela paralisação dos serviços dos advogados dativos, que fazem o papel de defensores públicos nas audiências, a decisão foi tomada após o ato de desagravo que aconteceu no último dia 02 de setembro.

    “Essa decisão foi tomada pelos colegas advogados que fazem advocacia dativa, não foi da subseção. Após o ato de desagravo decidiram paralisar os serviços. Acredito que durante a semana acontecem cerca de 80 audiências. Infelizmente tivemos que tomar essa atitude de forma mais radical e a mais prejudicada é a população”, enfatizou.

    Núbia Sales disse ainda que outro prejuízo que os defensores dativos e os presos, que são assistidos por eles, estão enfrentando é que a lei 3.165, que estabelece critérios para nomeação dos defensores dativos, não está sendo cumprida. Com isso, vários advogados vêm sendo nomeados em um único processo, o que dificulta concluir a defesa do assistido.

    A OAB questiona também a decisão da Juíza Evelin Campos, que tornou inconstitucional a lei estadual aprovada recentemente na Aleac, que isenta os advogados do pagamento de custas em processos judicias referente à cobrança de honorários advocatícios. Diante disse, a Ordem, por meio do Advogado Mateus Lima, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, recorrendo da decisão da Juíza, e a turma recursal do TJ suspendeu liminarmente a decisão da magistrada.

    “Buscamos a revisão de todas as decisões, nesse sentido, que a magistrada toma como meio de retaliação. Tínhamos um juiz que estava substituindo a magistrada enquanto ela estava afastada, que decidia um processo por bloqueio na conta do estado em cerca de 30 dias, e hoje temos com a magistrada titular, que só responde pelo juizado, uma demora de cinco meses para fazer o mesmo procedimento”, reiterou o advogado Mateus Lima.

    A equipe de reportagem da TV Juruá entrou em contato com a secretária da juíza Evelin Campos, em busca de um posicionamento em relação ao caso, mas até o momento não obtivemos um retorno.

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