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Acre

Laudo aponta irregularidades e MP cobra acessibilidade e melhorias em instituto de traumatologia do AC

O Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) faça algumas adaptações e melhorias no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), em Rio Branco.

Um laudo, elaborado por um engenheiro civil contratado pelo MP-AC, apontou que o prédio não tem acessibilidade, extintores, licença ambiental para operação, alvará de construção e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros do Acre.

"As irregularidade apontadas pelo laudo pericial e, ainda, que a ocorrência de um incêndio em um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) colocaria em risco a saúde de todos os seus ocupantes, em especial dos pacientes que se encontram fragilizados, ou até mesmo considerando a impossibilidade dos pacientes em um hospital de trauma e ortopedia conseguirem evadir-se do local sem o auxílio de outrem, tendo em vista as reais dificuldades de locomoção do público-alvo necessariamente atendido nessa unidade hospitalar", diz parte da recomendação.

A Sesacre alegou que as obras do Into ainda não foram entregues, ou seja, o prédio está em construção. Porém, há um contrato entre a secretaria e uma empresa privada especializada em diagnósticos por imagens que garante que seja utilizado para fora do espaço construído. 

"Não tenho como responder por um documento que ainda não recebi. O hospital funciona parcialmente, com apenas uma oferta de serviço. Não tem acesso a todo o prédio", garantiu a diretora de Desenvolvimento de Projetos, Adriane Michelle Miranda.

A secretaria esclareceu que enviou uma equipe, na segunda-feira (17), na unidade para fazer alguns ajustes em dois banheiros.

Irregularidades
Com uma obra avaliada em R$ 4,5 milhões, o governo do Acre planejava inaugurar o hospital em dezembro do ano passado. A Sesacre não soube detalhar desde quando a unidade está em construção e nem o novo prazo para a entrega.

Na publicação, o MP-AC diz que os banheiros estão sendo utilizados como depósitos de materiais; as sinalizações nas saídas de emergências não são claras; os equipamentos hospitalares estão armazenados inadequadamente; há infiltração na cobertura; faltam rampas de acesso, entre outras inúmeras irregularidades.

"Considerando ainda a natureza de Hospital com especialidade em Traumatologia e Ortopedia, a ausência de acessibilidade básica, não apenas nas rotas de fuga e saídas de emergência, mas, em toda unidade hospitalar torna inútil, ou ao menos ineficiente o serviço ali prestado, uma vez que o seu público-alvo é composto por pessoas de mobilidade reduzida temporária ou definitivamente", critica.

 

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