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Acre

No AC, 3% das vagas em estacionamentos devem ser destinadas a gestantes

Além de idosos e pessoas com deficiências, os estabelecimentos de Rio Branco devem destinar cerca de 3% das vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos.

Isso é o que determina a lei de nº 001/2020 da Superintendência de Transporte de Rio Branco (RBTrans), sancionada pela prefeitura municipal.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE), na terça-feira (14).

As vagas devem ser sinalizadas no estacionamento dos estabelecimento, sejam eles shoppings, centro comerciais, supermercados, lojas, entre outros.

O G1 tentou contato com a superintendência da RBTrans, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Solicitação
Para ter direito a vaga, a solicitante precisa adquirir uma credencial, que pode ser feita após cadastro na RBTrans.

O cadastro exige que a pessoal apresente cópias do CPF, RG, o tempo de gravidez, no caso de gestantes, nome do médico e registro do profissional no CRM, além de endereço e telefone.

Essa credencial vai ter data de validade. Quando vencer, a solicitante precisa renovar o cadatro e apresentar os documentos atualizados, principalmente dos médicos e clínicas.

 

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