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Acre

Em impasse judicial, Acre volta a pagar pensão vitalícia para ex-governadores

Os ex-governadores do Acre e oito dependentes voltaram a ser inseridos da folha de pagamento do estado. É que o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) vai voltar a pagar a pensão vitalícia para os ex-gestores enquanto aguarda decisão da Justiça.

Os ex-governadores e dependentes começaram a ser notificados em junho do ano passado para que apresentassem defesa sobre o fim do pagamento da pensão. As manifestações foram apresentadas por meio de advogados e analisadas pela procuradoria jurídica da Acreprevidência.

No final do ano, os ex-governadores Flaviano Melo, Jorge e Tião Viana entraram na Justiça para ganharem o benefício. Com a decisão favorável para eles, o pagamento para todos os demais foi restabelecido administrativamente.

A informação foi confirmada pela presidência do Acreprevidência, nesta terça-feira (7). Agora, o Acreprevidência disse que aguarda o mérito da questão ser decidido pela Justiça para resolver a questão.

Apenas a viúva do ex-governador Edmundo Pinto, Fátima Barbosa de Almeida, não tinha deixado de receber.

Pensões
No mês de abril o governador do Acre, Gladson Cameli, consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes.

Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.

Com o aval da PGE, começou o processo de notificação e prazo para as justificativas.

Um estudo do G1 mostrou que o estado paga mensalmente R$ 292.552,66 mil para cinco ex-governadores e oito dependentes. O pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre. Porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.

No Acre, o salário pago é de R$ 30.471,11 para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães.

Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.

 

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