O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (8) pedido do Ministério da Saúde para o ministro Marcelo Queiroga fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.

Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo lançar a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19.

De acordo com o texto encaminhado ao TSE, Queiroga diria que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir [vacina] e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”.

Em seguida, o ministro da Saúde afirmaria: “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional.”

Fachin avaliou que o discurso fere o princípio da impessoalidade na administração pública, especialmente neste período que antecede as eleições.

“A Constituição Federal desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, [o pronunciamento] é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”, escreveu o presidente do TSE.

O pronunciamento seria veiculado no dia 9, 10 ou 11 de agosto. Um pedido anterior do Ministério da Saúde para liberar a fala de Queiroga já havia sido negado.

Com informações g1