Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados encerrou a votação e aprovação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, além de ser o responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos ente federativos.

Com aprovação do texto, aproximadamente R$ 115 bilhões deixarão de ser arrecadados pelos Estados. Por outro lado, deputados que apoiam o projeto, afirmam que os Estados devem chegar ao fim de 2022 com saldo positivo de R$ 116 bilhões e que o corte do ICMS, na prática, seria menor que esse valor.

De acordo com o PL, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. No Acre, a alíquota da gasolina por exemplo, é de 25%.

Dos  8 deputados federais do Acre, participaram da votação apenas Léo de Brito (PT) e Jesus Sérgio (PDT), que votaram de acordo com a proposta.

Flaviano Melo, Mara Rocha, Jéssica Sales, Perpétua Almeida, Vanda Milani e Alan Rick não participaram da votação.

_{Por Correio 68}